Golden Visa para morar em Portugal

Portugal aprovou recentemente uma lei que simplifica a emissão de autorização de residência para investidores estrangeiros.

Com a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil Euros, quer em nome pessoal, quer em nome de uma empresa, os investidores estrangeiros terão acesso à uma autorização de residência temporária por 5 anos. 

Existe ainda a opção de obter o Golden Visa através da criação de dez postos de trabalho ou por transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de Euros. 

No final do quinto ano o investidor poderá requerer a autorização de residência permanente e no final de 6 anos poderá optar pela obtenção da nacionalidade portuguesa, beneficiando-se de um passaporte europeu. 

Os benefícios do Golden Visa são extensíveis à toda família. O processo é rápido e sem burocracias.

Para conseguir a concessão de autorização de residência para investimento através da aquisição de bens imóveis é preciso:

A aquisição de um ou mais imóveis que totalizem pelo menos ?500.000,00.
O investimento pode ter como objeto qualquer tipo de imóvel, residencial ou comercial, que podem ser alugados.
 O ímóvel poderá ser adquirido em co-propriedade, desde que o valor da quota do requerente seja pelo menos de ?500.000,00.
 A realização de um contrato promessa de compra e venda é suficiente para comprovar o investimento, desde que o sinal seja pelo menos de ?500.000,00.
 Caso sejam adquiridos imóveis de valor superior a ?500.000,00, a parte que exceder a este montante pode ser realizada através de financiamento bancário.

Documentação Necessária

 Passaporte ou outro documento de viagem válido.
 Comprovante de entrada e permanência legal em Portugal.
 Comprovante de seguro de saúde. 
 Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano.
 Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo ?SEF?.
 Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a 1 ano.
 Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida atualizada, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.

Renovação do Golden Visa

A autorização de residência tem uma validade inicial de 1 ano, podendo ser renovada por dois períodos de dois anos, desde que seja mantido o investimento e observados os seguintes períodos de permanência em Portugal:

 Sete dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano.
 Catorze dias, seguidos ou interpolados, em cada um dos subsequentes períodos de dois anos.
 Custos Públicos por pessoa:
 Análise do processo: ?513,75
 Emissão do cartão de Autorização de Residência: ?5.137,50
 1ª e 2ª Renovação do cartão de Autorização de Residência (para cada Renovação): ?2.568,75

Benefícios do Golden Visa

 Livre circulação na Europa, dentro da zona Schengen.
 Acesso a educação em escolas e universidades de topo em Portugal e na Europa.
 Clima ameno e gastronomia de alta qualidade.
 Portugal tem um mercado imobiliário maduro com produtos diversificados, um setor de turismo muito forte e preços altamente competitivos a nivel internacional.
 Inexistência de impostos sucessórios para familiares diretos (descendentes e ascendentes).
 Tratamento muito favorável em relação a impostos, sobre o rendimento ao abrigo de um regime especialmente dirigido a pessoas singulares com elevado patrimônio líquido, que pretendam tornar-se residentes não habituais em Portugal, beneficiando-se de isenção de impostos sobre rendimento obtido no estrangeiro e de uma baixa taxa fixa sobre o rendimento obtido em Portugal - Fonte: by faccininvestments